Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº038/2008, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h09
Dispõe sobre a inclusão de metas da Lei n° 2932/08 LDO 2009.
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Projeto de Lei nº011/2008, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Altera a Lei municipal n° 881/84 de 28 de fevereiro de 1984.
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Projeto de Lei nº008/2011, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Altera a Lei municipal n° 3.165 de 27 de Outubro de 2010.
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Projeto de Lei nº 05/2013, de autoria do vereador REINALDO SILVA CORREIA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Retifica a Lei Municipal n.º 2033, de 29 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº10/2014, de autoria do vereador REINALDO SILVA CORREIA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
Acrescenta parágrafo único, ao art. 1º, da lei Ordinária municipal nº 1253, de 10 de outubro de 1989.
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Projeto de Lei nº 48/2015, de autoria do vereador João José dos Santos Filho: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
"Estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 009 de 11 de Janeiro de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 003/ 91”
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Lei Complementar nº 050 de 07 de Julho de 1.999: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre a alteração de na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.
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Lei Complementar nº 097 de 16 de Novembro de 2.006: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Altera a Lei Complementar nº 096/2. 006 nos termos que menciona”. (Chefe de Setor).
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Lei Complementar nº 200 de 19 de dezembro de 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.
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