Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 29/08/2023 16h53
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 22/09/2020 14h24
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 018/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h06
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 2.043 de 09 de março de 1.998.
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Projeto de Lei nº 011/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h00
Re-ratifica a Lei Municipal N.º 2.029, de 20 de Janeiro de 1.998.
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Projeto de Lei nº 048/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h30
Altera dispositivos da Lei n°1.355 de 12 de Dezembro de 1990.
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Projeto de Lei nº 044/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h30
Dispõe sobre a inclusão de metas na lei n°3147/2010 LDO 2011.
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Lei Complementar nº 349 de 28 de abril de 2023: por giceli — última modificação 12/05/2023 12h31
Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona.
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Oficio nº 003/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS.: por Igor Alves Rezende — última modificação 18/01/2023 15h24
Servimos do presente, com o intuito de realizar pesquisas de mercado para levantamento de orçamentos dos produtos a serem cotados, para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA JURÍDICA DO PROCURADOR GERAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT. Outrossim, pedimos que o orçamento contenha os dados de vossa empresa (se for possível, em papel timbrado), destinado a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, CNPJ n.º 15.051.469/0001-27, Rua Mato Grosso, 617, Centro – Barra do Garças-MT, CEP 78.600-023, Fone: (66) 3401-2484, seguido de carimbo e assinatura do responsável, devendo ser entregue até as 14h00min do dia 20/01/2023, fisicamente ou pelo e-mail compras@barradogarcas.mt.leg.br, para juntada no processo próprio. O critério para escolha do proponente vencedor será o menor preço global, considerando o(s) valor(es) apresentado(s) em seu orçamento, devendo o fornecedor estar apto, ser possuidor da Regularidade Fiscal e atender demais condições da legislação vigente.
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LEI Nº 4.755 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 08/11/2023 14h49
Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 058/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h31
Revoga Lei Municipal de nº 1.058/87 e dá outras providências.
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