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PROJETO DE LEI N.0042/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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por sandra
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última modificação
23/12/2022 17h20
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças."
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 063/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.508, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa I NERIS SANTANA-ME).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 15.12.2021.pdf
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por Deógenes Nogueira
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última modificação
14/02/2022 19h10
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 15.12.2021
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Atividade Legislativa
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Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2021
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LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h53
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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LEI Nº 4.389 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
Projeto de Lei n° 011/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Lei Complementar nº 349 de 28 de abril de 2023
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por giceli
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última modificação
12/05/2023 12h31
Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Prefeitos discutirão os desafios para a implantação da Lei Geral na 1ª Marcha a Cuiabá
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por Agência de Notícias da AMM
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publicado
07/07/2017
Os desafios enfrentados na implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LCF 123/06) nos municípios será tema de uma das palestras da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, que acontecerá nos dias 10 e 11 de julho. O evento é uma realização conjunta da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT e contará com a presença de prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades.
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Sobre a Câmara
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Clipping
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Oficio nº 003/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS.
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
18/01/2023 15h24
Servimos do presente, com o intuito de realizar pesquisas de mercado para levantamento de orçamentos dos produtos a serem cotados, para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA JURÍDICA DO PROCURADOR GERAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT. Outrossim, pedimos que o orçamento contenha os dados de vossa empresa (se for possível, em papel timbrado), destinado a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, CNPJ n.º 15.051.469/0001-27, Rua Mato Grosso, 617, Centro – Barra do Garças-MT, CEP 78.600-023, Fone: (66) 3401-2484, seguido de carimbo e assinatura do responsável, devendo ser entregue até as 14h00min do dia 20/01/2023, fisicamente ou pelo e-mail compras@barradogarcas.mt.leg.br, para juntada no processo próprio. O critério para escolha do proponente vencedor será o menor preço global, considerando o(s) valor(es) apresentado(s) em seu orçamento, devendo o fornecedor estar apto, ser possuidor da Regularidade Fiscal e atender demais condições da legislação vigente.
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Transparência
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Publicações
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Publicações 2023
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Projeto de Lei nº 021/1997, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h25
Altera denominação do anexo 2 da Lei Municipal nº 262/67.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1997
