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Arquivo Lei Complementar nº 015 de 07 de Junho de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Retifica o Artigo 2º da Lei Complementar nº 013/94 e dá outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 008 de 11 de Janeiro de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/ 93”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1994
Arquivo Lei Complementar nº 148 de 22 de janeiro de 2013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2013
Arquivo Lei Complementar nº 161 de 18 de Junho de 2014
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159 de 29 de Abril de 2014. (Mutirão da Conciliação).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2014
Arquivo PDF document LEI N.º 80 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.953.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Altera a Lei N.º 63 de 05 de Março de 1.953, que doa terreno ao Departamento de Correios e Telégrafos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1953
Arquivo PDF document LEI N.º 428 DE 06 DE JULHO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Dá nova redação a Lei N.º 405 de 18 de Janeiro de 1.973, que dispõe sobre regulamentação de escalas salariais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 475 DE 10 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e indústria. Acrescentado parágrafo Lei N.º 786 de 28 de Abril de 1.982.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 577 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h03
Dá nova redação a Lei N.º 528 de 22 de Junho de 1.976, que fixa preços para venda de terrenos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 663 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Da nova redação a Lei N.º 493 de 19 de Dezembro de 1.974, que institui o Código Tributário do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 810 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Acrescenta parágrafo na Lei 806 de 23 de Setembro de 1.982, que abre credito para despesa de construção de olaria comunitária.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
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