Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 004/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 03/91.
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Projeto de Lei n°021/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h38
Revoga a Lei n° 709 de 03 de novembro de 1.980.
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Projeto de Lei n°016/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h38
Revoga a Lei n°16 de 18 de agosto de 1.983.
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Projeto de Lei n°013/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h32
Projeto de Lei n°013/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n°113/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h27
Projeto de Lei n°113/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n°060/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h12
Projeto de Lei n°060/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n°033/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h11
Dá nova redação ao Art 1° da Lei n°1.967/1997
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Projeto de Lei nº 013/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h00
Revoga a Lei N.º 1.455 de 14 de Abril de 1.992.
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Projeto de Lei 006 - 2966-09.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h34
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Dr. Cleber tem Indicação sobre REURB atendida; Mesa da Câmara promulga Lei: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 02/04/2018 — última modificação 02/04/2018 16h19
Buscando melhorias para Barra do Garças, o vereador Dr. Cleber (DEM) é o autor da Indicação nº 576/2017 que solicita do Executivo a criação da Lei de Regularização Fundiária Urbana, de acordo com a Lei Federal de 2017 que trata desse assunto.
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