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Arquivo PDF document LEI N.º 545 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Dá nova redação a Lei N.º 420 de 26 de Junho de 1.973, que dispõe sobre abertura de credito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 622 DE 04 DE JUNHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Permuta de área com a Sociedade Unida de Alimentos Nacionais Industrializados – SUDANISA. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 700 DE 03 DE JULHO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Revoga a Lei N.º 698 de 26 de Junho de 1.980, que doa terreno ao INAMPS - INPS e IAPAS.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 900 DE 08 DE MAIO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Altera dispositivos da Lei N.º 890 de 30 de Março de 1.984, que dispõe sobre abatimento em tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 1.422 DE 02 DE OUTUBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Dispõe sobre aprovação de loteamento. Nova redação: Lei N.º 1.838 de 31 de Agosto de 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.639 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Revoga a Lei N.º 1.056 de 11 de Novembro de 1.987, Isenção de taxas aos feirantes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.557 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Criação do Conselho Municipal de Saúde. Revogada Lei N.º 1.573 de 16 de Março de 1.993.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.691 DE 10 DE MARÇO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Autoriza contratação temporária de pessoal. Retificado redação Lei N.º 1.704 de 28 de Abril de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.785 DE 10 DE JANEIRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Autoriza contratação temporária de pessoal. Nova redação: Lei N.º 1.790 de 08 de Março de 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.949 DE 17 DE MARÇO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h59
Modifica a Lei N.º 1.416 de 26 de Outubro de 1.991, que institui o Código Sanitário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
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