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LEI Nº 4.290 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.513, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa R.G DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-ME).
Projeto de Lei n°067/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.282 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA).
Projeto de Lei n°059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.281 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.468, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
Projeto de Lei n°058/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.279 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°056/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.274 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO).
Projeto de Lei n°051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 3.599 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Institui o artigo nº 52-A na Lei nº 3.398 de 18 de junho de 2013 e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.915 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Altera a Lei Ordinária nº 3.893, de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Defesa Civil).
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Lei Complementar nº 254 de 03 de junho de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 do vereador João Rodrigues de Souza
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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LEI Nº 4.295 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
Projeto de Lei n°072/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.291 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a SILVA & QUINTINO LTDA-ME).
Projeto de Lei n°068/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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