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LEI Nº 4.281 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.468, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa RODRIGO CÉSAR VIEIRA PINTO-ME).
Projeto de Lei n°058/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.279 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.465, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa CONSTEC-CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, PAVIMENTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°056/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.274 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.415, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa DANIEL DA SILVA CASTILHO).
Projeto de Lei n°051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.197 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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por larissa
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última modificação
01/12/2020 16h48
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.473/2013 e da Lei n°3.652/2015, com a reversão ao patrimônio público das áreas que mencionam e dá outras providências.
Projeto de Lei n°035/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.295 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.562, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a W.R IMPORTADOS E PRÉ MOLDADOS LTDA).
Projeto de Lei n°072/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.291 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa a SILVA & QUINTINO LTDA-ME).
Projeto de Lei n°068/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.289 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°066/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.283 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.474, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa MARIA M. SOBRINHO DA SILVA E SILVA JUNIOR LTDA-ME).
Projeto de Lei n°060/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.282 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA).
Projeto de Lei n°059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.599 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Institui o artigo nº 52-A na Lei nº 3.398 de 18 de junho de 2013 e da outras providências.
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