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Arquivo Lei Complementar nº 023 de 24 de Abril de 1.995
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera a Lei Complementar nº 004/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1995
Arquivo Lei Complementar nº 066 de 15 de Agosto de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Altera a redação do Art. 2º da Lei Complementar que menciona”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei complementar nº 090 de 21 de Dezembro de 2.005
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar 03/ 1.991”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo PDF document LEI N.º 473 DE 09 DE JULHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Abri credito adicional, suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária. Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 494 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Autoriza alienação de áreas incorporadas ao patrimônio pela Lei N.º 460 de 09 de Abril de 1.974.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 693 DE 22 DE MAIO 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Modifica a Lei N.º 653 de 18 de Setembro de 1.979, que dispõe sobre alienação de terras rurais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 889 DE 07 DE MARÇO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Dá nova redação a Lei N.º 546 de 11 de Abril de 1.977, que amplia zona urbana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 1.638 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Dispõe sobre logomarca. Nova redação: Lei N.º 1.641 de 23 de Setembro de 1.993.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo LEI Nº 4.522 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
por sandra — última modificação 17/08/2022 14h17
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
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