Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei n°126/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 15/12/2021 16h25
"Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3.965/2018, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Os recursos aplicados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER, serão administrados e executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura, supervisionados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
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Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 15/12/2021 16h15
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 093/2006, de 22 de Maio de 2006 e dá outras providências." AUDITOR TRIBUTÁRIO
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Decreto n°4.921 de 14 de julho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 14h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4502/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Projeto de Lei nº06/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº38/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e da outras providências.
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Projeto de Lei nº 088 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h11
Altera dispositivo da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010.
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Projeto de Lei nº 059/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.470, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa OESTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA)
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Projeto de Lei nº27/2013, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Altera a Lei Municipal n.º 2896 de 27 de fevereiro de 2008.
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Projeto de Lei nº18/2014, de autoria do vereador Valdemir Benedito Barbosa: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Altera a Lei Municipal n.º 3085, de 28 de dezembro de 2009.
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Lei Complementar nº 116 de 20 de Fevereiro de 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que menciona. (Coordenador Pedagógico).
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