Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h01
Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
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Decreto n°4.742 de 23 de novembro de 2021: por larissa — última modificação 30/11/2021 16h21
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO "
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Decreto n°4.372 de 01 de julho de 2020: por larissa — última modificação 14/07/2020 17h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento Municipal Lei n°4.157/2019, de 27 de dezembro de 2019, para atender à crise sanitária decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 208 de 21 de fevereiro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias. (Secretaria Municipal de Saúde).
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Projeto de Resolução 010 - 1994.pdf: por arquivo2 — última modificação 13/12/2019 00h24
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ATA 079 SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA DIA 11/02/2019: por Gabriela Andrade Martins — última modificação 14/02/2020 15h24
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SAPL - Resoluções - 2024: por marcos wellington — publicado 20/05/2024
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Decreto n°5.032 de 17 de novembro de 2022: por sandra — última modificação 28/11/2022 12h13
"Dispõe sobre processo seletivo de Diretores dos Centros Municipais de Educação e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 368 de 21 de dezembro de 2023: por giceli — última modificação 08/03/2024 16h15
Regulamenta a tributação das atividades de construção civil e dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias dos prestadores e dos tomadores desses serviços no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 3.865 DE 27 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em duplas (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Barra do Garças-MT, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
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