Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.697 DE 21 DE JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 28/06/2023 12h38
Referendo ao Poder Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°090/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 11/08/2021 14h22
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 1º da Lei nº 3991 de 5 de junho de 2018 por mais 3 (três) anos, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal).
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Lei Complementar n° 287 de 24 de fevereiro de 2021: por rosivan — última modificação 03/03/2021 15h02
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI 2.976 DE 15 DE ABRIL DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h24
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 2.975/09 que menciona. (Licitação).
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LEI Nº 3.380 DE 30 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Altera dispositivos da Lei nº 3356 de 18 de março de 2013.
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LEI 3.539 DE 03 DE JULHO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h12
Altera dispositivos da Lei nº 3.537 de 04 de junho de 2014.
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LEI Nº 3.672 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015: por bag — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (ORLANDO CORRÊA FILHO).
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LEI Nº 3.790 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Obras).
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LEI Nº 3.938 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre recebimento por doação pelo Município de Barra do Garças, do bem móvel que menciona. (01 barco de alumínio).
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LEI Nº 3.929 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Unidade de Saúde da Família, Bairro Campinas).
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