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Arquivo PDF document LEI Nº 2.856 DE 31 DE AGOSTO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Altera dispositivos da Lei 2.817 e dá outras providências. (FUNDEB)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo LEI Nº 3.792 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.787 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Autoriza a outorga de Concessão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano, semiurbano de passageiros e transfer e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.778 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo - Coordenadoria De Defesa do Consumidor - Procon).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.728 DE 04 DE MAIO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. (Operador de Tapa Buracos, Pedreiro, Operador de Trator de Pneu).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.871 DE 10 DE JULHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública da saúde, aos pacientes que menciona. (idosos, doentes crônicos, portadores de dificuldades de locomoção).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo LEI Nº 3.858 DE 05 DE JUNHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre recebimento por doação pelo Município de Barra do Garças, do bem móvel que menciona. (Motor de Popa apreendido pelo IBAMA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 24/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h13
"Atualiza denominação das Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino".
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2015
Arquivo Projeto de Lei nº 052/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.414, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa METALÚRGICA HIDROAÇO LTDA)
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
Arquivo LEI Nº 4.361 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
por larissa — última modificação 23/12/2021 16h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências." Projeto de Lei 139/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
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