Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei nº 3.771 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial de desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências. (Orlando Correa Filho).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
LEI Nº 3.960 DE 06 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA). Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2018
LEI Nº 4.084 DE 06 DE MAIO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h57
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona (Associação O RA DA COMUNIDADE INDÍGENA XAVANTE). Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2019
ATA 010 Constituição Justiça e Redação 19° Legislatura 28-03-2022.pdf: por larissa — última modificação 30/06/2022 16h20
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
LEI Nº 4.635 DE 01 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h13
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
LEI Nº 4.340 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 07/12/2021 14h54
Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
Projeto de Lei nº 069/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.518, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA-EPP).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
Projeto de Lei nº 054/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.433, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa WEULER MARCOS RIBEIRO)
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
LEI Nº 4.168 DE 24 DE MARÇO DE 2020: por larissa — última modificação 06/04/2020 14h31
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona MEDBARRA Serviços Hospitalares LTDA-EPP e dá outras providências. Projeto de Lei n°009/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI N.º 786 DE 28 DE ABRIL DE 1.982.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h51
Acrescenta parágrafo Lei n.º 475 de Julho de 1.974.
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