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LEI Nº 4.215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye - PROS
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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LEI Nº 4.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, (ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA
Projeto de Lei nº 078/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.149 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona 1°Companhia independente do corpo de bombeiros militar.
Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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última modificação
18/05/2023 16h37
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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LEI Nº 4.607 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h17
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 219/2022, de sua autoria, que autorizando 0 Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com o CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDOREE AS, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola;
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.507 DE 13 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Altera a redação do artigo l°e 3° da Lei n°4.478 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 138/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei n°086/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
11/08/2021 14h21
Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 4º da Lei nº 3083 de 28 de dezembro de 2009 até a data de 31 de dezembro de 2024, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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LEI Nº 4.305 DE 06 DE JULHO DE 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h03
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS).
Projeto de Lei n° 082/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Econ. e Finanças 08-04-2019.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h37
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Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2019
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LEI Nº 4.683 DE 23 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
01/06/2023 16h26
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias - 2023
