Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.794 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (01 Administrador - Crisálida - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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LEI Nº 3.793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Estação Juventude - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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LEI Nº 3.722 DE 07 DE ABRIL DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Operador de Máquinas, Motorista, Operador de Rolo).
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LEI Nº 3.924 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (ECOPONTO).
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LEI Nº 3.962 DE 13 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS - ABC). Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.127 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria da mesa da Câmara Municipal
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LEI Nº 4.606 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022: por giceli — última modificação 06/03/2023 14h14
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona 0 Projeto de Lei nº 218/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizando o Município de Barra do Garças a firmar Contrato de Comodato com o CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDOREE AS, pessoa jurídica sem fins lucrativos, para funcionamento de uma escola;
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LEI Nº 4.420 DE 05 DE MAIO DE 2022: por rosivan — última modificação 11/05/2022 15h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS”. Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 17 MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 22/05/2023 13h01
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS- BARRA-PREVI.
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LEI N.º 438 DE 28 DE AGOSTO DE 1.973.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h08
Dá nova redação ao Projeto de Lei 15/73.
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