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LEI Nº 4.299 DE 25 DE JUNHO DE 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h02
Dispõe sobre a concessão de subvenção economica à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 077/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 3.767 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Altera a Lei Municipal nº 3.671 de 30 de setembro de 2015. (FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social)
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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Lei Complementar n° 332 de 04 de agosto de 2022
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por sandra
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última modificação
09/08/2022 17h05
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 322/2022."
Localizado em
Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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LEI Nº 4.293 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.520, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa JOCASSIA LEANDRA DA SILVA).
Projeto de Lei n°070/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.278 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.463, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa PRESTES & CIA LTDA-ME).
Projeto de Lei n°055/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.275 DE 25 DE MAIO DE 2021
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por larissa
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última modificação
08/06/2021 16h13
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.414, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa METALURGICA HIDROAÇO LTDA).
Projeto de Lei n°052/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO)
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por Edina
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publicado
11/06/2018
Objetivo: Discutir o PROJETO DE LEI Nº 016/2018, de 28 de Março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX, anexos a esta lei e da Lei Plurianual de 2018 a 2021, e dá outras providências”.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação às 14h30
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por Edina
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publicado
16/02/2016
Projetos Poder Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, PROJETO DE LEI Nº 005/2016, PROJETO DE LEI Nº 006/2016 e DECRETO Nº 3.731/2016. Projetos Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, PROJETO DE LEI Nº 003/2016 e PROJETO DE LEI Nº 050/2015.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Constituição Justiça e Redação 12-12-2016.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h36
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2016
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LEI Nº 3.810 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Altera dispositivo da Lei nº 3.104 de 05 de março de 2010. (Avenida Ezequiel de Carvalho / Avenida Otacílio José dos Santos).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
