Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.615 DE 31 DE JANEIRO DE 2023: por giceli — última modificação 06/03/2023 14h31
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do vereador Hadeilton Tanner de Araújo, que denomina a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, como sendo Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Barra-garcense;
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal: por sandra — última modificação 23/12/2022 16h56
" Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022, de 30 de março de 2022."
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Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/04/2021 17h20
Autoriza a contratação temporária de auxiliares de serviços gerais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 79/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
"Altera dispositivo da Lei nº 3.692 de 02 de dezembro de 2015".
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Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 21h57
Dispõe sobre revogação da Lei n° 2131/1998 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.730 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 13/09/2023 15h57
Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022 da Lei Federal nº 14.581 /2023 e da P011aria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências.
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Decreto n°4.483 de 23 de outubro de 2020: por larissa — última modificação 13/11/2020 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no Orçamento Municipal Lei n°4.157/2019, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com a Lei n°14.017/2020 e regulamentado pelo Decreto Presencial n°10.464/2020 de 29 de setembro de 2020 e dá outras providências.
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Projeto de lei altera localização da Feira de Artesanato: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 06/11/2017
Foi aprovado por unanimidade durante a 35ª sessão realizada na noite de segunda-feira (30/10) o projeto de lei 56/2017 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que “Altera a Lei Municipal nº 2740/2006”.
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Projeto de lei destina dois finais de semana para UEVA realizar evento de Som Automotivo: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 14/06/2017
Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (12/6) o projeto de lei 23/2017 de autoria do vereador Celson Sousa (PV) que altera a Lei Municipal 3752/2016.
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LEI Nº 4.745 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023: por giceli — última modificação 17/10/2023 14h55
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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