Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.819 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Autoriza o Poder Executivo a abrir processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
LEI Nº 3.961 DE 13 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (Carnaval Araguaia Folia, Semana Santa, Motorcycle, Copa do Porto, Temporada de Praia, Feira de Negócios, Expoleste, Reveillon, Festa de Santo Antônio). Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.959 DE 06 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI e CRECHE ESPÍRITA MARIA NAZARÉ, para os fins que específica. Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.832 DE 02 DE ABRIL DE 2024: por giceli — última modificação 18/04/2024 16h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 4.445 DE 21 DE JUNHO DE 2022.: por giceli — última modificação 10/03/2023 17h41
"Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."
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10-02-2020.pdf: por edina — última modificação 10/02/2020 18h15
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2020 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10-02-2020
LEI Nº 4.757 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 14/11/2023 19h01
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Projeto de Lei nº 057/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa RAISA MELO LIMA-ME).
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Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Vereador José Maria Alves Filho: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
"Altera o Parágrafo Único, do Art. I da Lei Municipal n. 0 2.160/99".
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2015
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010 que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (rampas, deficientes).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017

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