Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.603 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público federal e dá outras providências.
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LEI Nº 3.789 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico).
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LEI Nº 3.918 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Auxiliares Administrativo, Secretaria Municipal de Planejamento).
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LEI Nº 3.912 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos).
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LEI Nº 3.820 DE 06 DE MARÇO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h01
Altera a Lei Municipal nº 3.765 de 31 de outubro de 2016. (portadores de doenças incapacitantes, passagem, coletivo, ônibus).
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LEI Nº 4.123 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com o Centro de Ensino Superior Morgana Potrich Eireli (FAMP-FACULDADE MORGANA POTRICH), para os fins que menciona. Projeto de Lei n°056/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 051/2023 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: por giceli — última modificação 08/12/2023 17h26
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 057/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h10
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.467, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa RAISA MELO LIMA-ME).
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Projeto de Lei nº 009/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 248 de 13 de fevereiro de 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h26
Altera a Lei complementar nº 201 (a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providencias) de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Projeto de Lei complementar nº 012/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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