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PROJETO DE LEI N° 010/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.808, 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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LEI Nº 4.152 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h17
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 070/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h59
Altera a Lei Municipal nº 2.310, de 05 de abril de 2001, que Institui o serviço de moto táxi, neste Município, e 2.351 de 26 de Setembro de 2.001, que altera o § 5º e 6º do Art. 2º da Lei N.º 2.310 de 05 de Abril de 2.001, que institui o serviço de moto táxi, neste Município.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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LEI Nº 4.621 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h40
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT;
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.708 DE 12 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h57
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.774 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h37
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 30 NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
19/12/2023 16h40
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 30 NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
19/12/2023 16h39
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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12-03-2018 atualizada.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h23
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Atividade Legislativa
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Ano 2018
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-03-2018
