Câmara Municipal de Barra do Garças

Pauta da Sessão Ordinária do dia 17-10-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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LEI Nº 3.725 DE 19 DE ABRIL DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Altera o § 1º, da Lei Municipal nº 3.618, de 15 de Abril de 2015. (Transporte de passageiros).
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Lei Complementar n° 273 de 03 de março de 2020: por larissa — última modificação 10/03/2020 15h03
Altera a Lei Complementar n084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.608 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Altera a Lei Municipal nº 3.584 de 29 de outubro de 2014. (Feira Livre Nova Barra).
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LEI Nº 4.013 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças, altera número de vagas zelador.
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LEI Nº 3.954 DE 05 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera a Lei Municipal nº 2.740, de 27 de março de 2006. (Feira de Artesanato) Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar.
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LEI Nº 4.089 DE 03 DE JUNHO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h57
Altera o inciso I, do Art. 19 da Lei Municipal nº 3.085 de dezembro de 2009. Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza
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LEI Nº 4.285 DE 25 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.505, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA). Projeto de Lei n°062/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.278 DE 25 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 08/06/2021 16h14
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.463, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Empresa PRESTES & CIA LTDA-ME). Projeto de Lei n°055/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar altera dispositivos do Código Tributário do Município: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 03/02/2016 — última modificação 03/02/2016 17h28
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 012/2015 que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 045/97 que institui o Código Tributário Municipal.
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