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LEI Nº 3.784 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre locação de imóvel à entidade que menciona. (Conselho Tutelar - Secretaria Municipal de Assistência Social).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI N º 3.850 DE 19 DE MAIO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Associação Educativa Agostini/Centro Educativo Imaculada Conceição).
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 4.037 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h01
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação Benedita da Providência, mantenedora do Lar da providência no valor de R$ 3.000,00.
Projeto de Lei nº 063/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.131 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA), no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Júlio Cesar Gomes dos Santos
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Lei Complementar n° 304 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar n° 199/2016, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI
Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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LEI Nº 4.763 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 15h52
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria do vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h56
Dá denominação a logradouro público. (Praça Ivo Moreira)
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam n°3.943/2018 (Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. Eventos som automotivo). E n° 3.963/2018 (Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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18-05-2020.pdf
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por edina
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última modificação
18/05/2020 17h59
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Atividade Legislativa
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Ano 2020
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-05-2020
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PROJETO DE LEI N° 010/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 13h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.808, 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024