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Arquivo LEI Nº 4.193 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2020
por larissa — última modificação 01/12/2020 16h48
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2020
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária do dia 03-02-2020
por edina — última modificação 03/02/2020 17h47
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2020
Arquivo PDF document ATA 019ª Educação, Cultura, Saude e Assistênica Social 11-07-2022.pdf
por sandra — última modificação 10/08/2022 17h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2022
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 030/2019 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
por larissa — última modificação 12/12/2019 20h46
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.167 de 09 de novembro de 2010.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2019
Arquivo LEI Nº 4.223 DE 14 DE JANEIRO DE 2021
por rosivan — última modificação 04/02/2021 14h02
Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona e dá outras providências, fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder os servidores públicos municipal VANIA PEREIRA SILVA CORTE e MICHELE DA SILVA ALVES, para ter exercício na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria dê Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
Arquivo Ata 073ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_13-11-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 27/11/2023 21h05
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2023
Arquivo LEI Nº 4.243 DE 04 DE MARÇO DE 2021
por rosivan — última modificação 10/03/2021 14h02
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Vírus (COVID-19) e do Programa Fundo a Fundo - SUS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
Arquivo PDF document 19-03-2018 atualizada.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 19-03-2018
Arquivo LEI Nº 3.677 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015
por Arquivo - CMBG — última modificação 12/12/2019 18h09
"Estabelece normas quanto a inserção de escrita em braile nos cardápios de restaurantes, bares e similares".
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
Arquivo LEI Nº 3.650 DE 13 DE AGOSTO DE 2.015
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre autorização para remoção de entulhos dos terrenos da empresa que menciona e dá outras providências. (MÔNACO DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
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