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LEI Nº 4.113 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei n°050/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Projeto de Lei nº 059/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
28/04/2022 15h05
Altera a Lei nº 4387 de 8 de março de 2022 e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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LEI Nº 4.441 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de lei autoriza transmissão ao vivo de licitações da prefeitura
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
19/09/2017
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registrado em:
ao vivo,
licitações,
julio cesar,
vereadores,
Barra do Garças
Por unanimidade foi aprovado, na noite de segunda-feira (18/9) durante a sessão da Câmara, o projeto de lei 43/2017 de autoria do vereador Julio Cesar (PSDB) que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo por meio da internet das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo Município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei institui iniciativa de Turismo Educativo
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/10/2016
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última modificação
27/10/2016 18h38
O vereador Kiko (PT) teve seu projeto de lei 036/2016, que Institui o “Projeto Turismo Educativo”, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (24/10). O projeto de lei visa possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal ao acervo cultural, artístico e turístico.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT)
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por Assessoria STF
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publicado
10/05/2017
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5697, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Mato Grosso que alterou os limites de 36 municípios. Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados, por meio de plebiscito, conforme exigido pela Constituição Federal (artigo 18, parágrafo 4º).
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Sobre a Câmara
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Clipping
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LEI Nº 4.502 DE 13 DE JULHO DE 2022
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por sandra
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última modificação
04/08/2022 13h29
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Constituição Justiça e Redação 09-05-2016.pdf
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por gabi
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última modificação
23/01/2020 12h35
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2016
