Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei complementar designa área para exposição de trabalhos dos artesãos: por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças — publicado 15/03/2017 — última modificação 20/03/2017 20h47 — registrado em: Código de postura, altera, Alex Matos, Barra do Garças
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que altera a Lei Complementar nº 27/2010 que dispões sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Projeto de lei institui iniciativa de Turismo Educativo: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 25/10/2016 — última modificação 27/10/2016 18h38
O vereador Kiko (PT) teve seu projeto de lei 036/2016, que Institui o “Projeto Turismo Educativo”, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (24/10). O projeto de lei visa possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal ao acervo cultural, artístico e turístico.
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Partido pede nulidade de lei que reduziu área do município de Barra do Garças (MT): por Assessoria STF — publicado 10/05/2017
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5697, com pedido de liminar, contra lei do Estado do Mato Grosso que alterou os limites de 36 municípios. Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados, por meio de plebiscito, conforme exigido pela Constituição Federal (artigo 18, parágrafo 4º).
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Constituição Justiça e Redação 09-05-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Constituição Justiça e Redação 13-03-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
25-07-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h29
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Extraordinária do dia 25-07-2017
Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-02-2016 atualizada.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2016
12-03-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-03-2018
LEI Nº 3.637 DE 30 DE JUNHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar veículos do Município para a entidade que menciona e dá outras providências. (02 dois ônibus ou 01 (um) ônibus e (01) caminhão do Poder Público Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ABALANTES DO SERTÃO - ASCRADSE
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LEI Nº 3.935 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Secretaria Municipal de Assistência Social).
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