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LEI Nº 4.620 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h39
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, que dispõe sobre alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados (Lei 60+);
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Lei Complementar n° 323 de 31 de março de 2022
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por rosivan
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última modificação
12/04/2022 16h12
Altera dispositivo da Lei Complementar 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de
Obras
Projeto de Lei Complementar nº 011 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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Projeto de Lei nº 060/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 036/2000, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h20
Modifica parcialmente a Lei municipal nº 2.011/97.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2000
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Lei Complementar nº 103 de 27 de Abril de 2.007
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por arquivo
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última modificação
22/11/2021 14h20
“Dispõe sobre a criação do cargo que menciona”. ( Inspetor Sanitário). LEI COMPLEMENTAR DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2007
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Lei Complementar nº 162 de 03 de Julho de 2014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h32
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e Lei Complementar nº 151, de 05 de Julho de 2013, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças-MT.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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LEI N.º 1.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h40
Revoga a Lei N.º 1.129 de 25 de Outubro de 1.988, que da nova redação a Lei N.º 1.068 de 10 de Dezembro de 1.987, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.988.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1988
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LEI N.º 1.595 DE 11 DE MAIO DE 1.993.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h15
Abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.
Nova suplementação de recursos: Lei N.º 1.646 de 28 de Setembro de 1.993.
Nova suplementação de recursos: Lei N.º 1.664 de 22 de Novembro de 1.993.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1993
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h48
Altera a redação da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 27 de novembro de 2008 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2009
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h46
Altera a Lei Complementar n.º 084, de 01 de abril de 2005 e a Lei Complementar n.º 088, de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2013
