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Projeto de Lei nº 052/1990, de autoria do vereador DOMINGOS ORMENEZE FILHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h36
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.329 de 25 de julho de 1990(Dispõe sobre revogação da Lei nº 739 de 1 de junho de 1981) e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1990
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LEI Nº 4.760 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h04
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04, 05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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"Projeto de Lei nº 027/2016, de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILV A
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
"Altera a Lei Municipal n.11 3.735, de 10 de junho de 2016."
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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LEI Nº 4.204 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei n°039/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 do Vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/10, de 28 de abril de 2010.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2015
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Câmara realiza 1° sessão extraordinária de 2016
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por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
20/01/2016
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última modificação
20/01/2016 16h31
Aconteceu na noite de segunda-feira (18/1), a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de 2016, presidida pelo vereador Miguelão (PSD) no Plenário "Vereador Manoel Pereira Brito". Os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei do Executivo e uma emenda modificativa do Legislativo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI N° 056/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/05/2023 17h44
ACRESCENTA-SE INCISO À LEI MUNICIPAL N!! 4.081 DE OS DE MAIO DE 2019.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Câmara sediará audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual
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por bag
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publicado
30/10/2018
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última modificação
01/11/2018 13h07
A Câmara de Barra do Garças sedia no dia 22 de novembro, às 19h, no plenário, audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n° 280 de 26 de agosto de 2020
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por larissa
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última modificação
07/10/2020 16h28
Altera a Lei Complementar n°084/2005, de 01 de abril de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°016/2020, de autoria do poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
