Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 08/03/2016 — última modificação 08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
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Lei Complementar nº 346 de 27 de abril de 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 15h27
Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
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15-05-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 15-05-2017
LEI Nº 3.752 DE 08 DE AGOSTO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)
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LEI Nº 4.046 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.790 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/12/2023 17h31
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 336 de 10 de setembro de 2022: por sandra — última modificação 22/11/2022 18h06
"Altera e acrescenta artigos da Lei Complementar n° 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências".
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LEI N.º 1.480 DE 23 DE JULHO DE 1.992.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h21
Altera artigo da Lei N.º 1.378 de 26 de Março de 1.991, que altera redação da Lei N.º 1.320 de 11 de Junho de 1.990, que cria escala de plantão da farmácia.
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LEI N.º 1.591 DE 07 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 013/93 de autoria do Ver. Paulo Reis de Freitas. Revogada Lei N.º 1.601 de 20 de Maio de 1.993.
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Projeto de Lei n°023/1984 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h37
Dá Nova Redação ao Item II do art.4°da Lei°874 de 12 de dezembro de 1.983, alterado pela Lei n°936 de 11 de outubro de 1.984.
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