Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
05-06-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 05-06-2017
LEI Nº 3.679 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015: por bag — última modificação 12/12/2019 18h09
"Ratifica a denominação da via pública que menciona". (Rua Odília Rego Flores)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2015
LEI Nº 3.881 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. (Zelador)
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LEI Nº 3.872 DE 10 DE JULHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
LEI Nº 4.021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Consolida a denominação Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy. Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal
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LEI Nº 3.958 DE 05 DE MARÇO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Complexo Policial Dr. Aldemar Araújo Guirra). Projeto de Lei nº 065/2017, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar.
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Constituição Justiça e Redação 09.08.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 16/08/2021 12h42
Constituição Justiça e Redação 09.08.2021.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Ata 045ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_27-03-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 10/04/2023 16h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2023
PROJETO DE LEI 043 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017

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