Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI 043 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
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LEI N.º 1.294 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Denominação à Escola Estadual Recanto das Acácias. Projeto de Lei de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata. Revogada: Lei N.º 1.460 d 10 de Junho de 1.992.
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LEI N.º 1.377 DE 26 DE MARÇO DE 1.991.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Estabelece prazo para venda de imóvel doados pelo Município. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Cândido. Revogada Lei: N.º 1.831 de 04 de Julho de 1.995.
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LEI N.º 1.364 DE 10 DE JANEIRO DE 1.991.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Cria Conselho Municipal de Saúde. Derroga Lei N.º 1.393 de 26 de Agosto de 1.991. Modificada Incisa: Lei N.º 1.528 de 25 de Novembro de 1.992.
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LEI N.º 1.600 DE 20 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Criação da Comissão de Prevenção à Cólera. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido. Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.
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LEI Nº 4.442 DE 09 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da União. Projeto de Lei n° 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº84/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h25
Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.
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LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
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Projeto de Lei cria quadro de gratificações e cargo de assessor do departamento jurídico da Câmara de Barra do Garças: por bag — publicado 28/12/2018
Foi aprovado por unanimidade durante a última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 43/2018 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Municipal nº3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa do plano de cargos e salários da Câmara de Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.269 DE 21 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 27/05/2021 16h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona"(no valor de R$ 432.000,00 destinado a aquisição de material de consumo, de uso exc lusivo no custeio de ações de enfrentamento ao COVID- 19 em UTI, alocados na Secretaria Municipal de Saúde Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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