Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº84/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 88/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária).
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Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
Estabelece novos valores para definição das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
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Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.602 de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.713 DE 09 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 16/08/2023 15h53
Acrescenta inciso na Lei Ordinária nº 4. 604/2022 do Município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria da Câmara Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Altera o Anexo I da Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de lei obriga bancos instalarem divisórias entre os caixas e o público: por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças — publicado 07/03/2017 — última modificação 07/03/2017 18h01
Foi aprovado por unanimidade durante 4ª sessão ordinária da câmara realizada na noite de segunda-feira (6/3) o projeto de lei nº 006/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), que estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias.
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Lei Complementar obriga comercialização de alimentos produzidos no município conter informações nutricionais: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 15/03/2016 — última modificação 15/03/2016 15h56
O projeto de lei complementar 002/2016, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PROS) que altera a lei complementar 077/2003, que institui o Código Sanitário de Barra do Garças, adiciona o artigo 38 A.
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LEI Nº 4.403 DE 22 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.879 DE 02 DE AGOSTO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a retificação da e alteração da Lei 3.745 de 30 de julho de 2016. (Zona Azul, Estacionamento Rotativo).
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