Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI Nº 030/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 31/03/2023 15h03
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.621, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E CRIA A NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.665 DE 13 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 17h20
Altera inciso da Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.
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PROJETO DE LEI 032 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
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Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais: por larissa — última modificação 30/06/2021 16h26
Aprova a 1ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Poder Legislativo de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias. ( - Plano Plurianual; II - Lei de Diretrizes Orçamentarias; III - Lei Orçamentaria Anual; IV - Contas Anuais de Governo; V - Balancetes mensais; VI - Folha de Pagamento; VII - Licitações; VIII - Contratos, Convênios e Congêneres; IX - Patrimônio Administrativo).
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Lei Complementar nº 234 de 16 de abril de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (Recipiente de vidro estádios, shows / área estacionamento Praça dos Garimpeiros). Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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LEI N.º 82 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.953.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Emenda a Lei N.º 76 de 09 de Abril de 1.953 (Liv.N.º 01), que altera a Lei N.º 23 de 31 Outubro de 1.949, que estabelece área reservada para construção de rua no perímetro urbano, e altera a Lei N.º 42 de 23 de Julho de 1.951, que determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.490 DE 05 DE JULHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 121/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Constituição Justiça e Redação 28.03.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 23/05/2022 14h50
Constituição Justiça e Redação 28.03.2022
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Projeto de lei altera Lei Ordinária que regulamenta as concessões de título de Utilidade pública no Município: por bag — publicado 26/04/2018 — última modificação 26/04/2018 17h30
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei Municipal nº 3901 de 21 de Novembro de 2017”.
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Projeto de Lei transforma Feira Livre em Feira Municipal: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 28/10/2015 — última modificação 28/10/2015 12h35
O projeto de lei 043/2015 de autoria do vereador Com. Barbosa (PSD), dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do Garças.
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