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Arquivo LEI Nº 3.729 DE 12 DE MAIO DE 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.278 de 15 de março de 2012 - autoriza a doação de uma área de 10.000,00m à união)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
Arquivo LEI Nº 3.861 DE 19 DE JULHO DE 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências. (Lei 3.847 de 12 de maio de 2017 - Locação Imóvel Vigilância da Saúde do Trabalhador).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2017
Arquivo Lei Complementar n° 278 de 23 de junho de 2020
por larissa — última modificação 02/07/2020 13h47
Altera a Lei Complementar n°231/2018, de 28 de março de 2018. (Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças). Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Ver. João Rodrigues de Souza.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2020
Arquivo Lei Complementar nº 253 de 30 de abril de 2019
por larissa — última modificação 12/12/2019 20h26
Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei Complementar n°03 de 04 de dezembro de 1991.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2019
Arquivo LEI Nº 4.590 DE 07 DEZEMBRO DE 2022
por sandra — última modificação 13/12/2022 18h49
“Altera o artigo 19 inciso XI da Lei n° 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 210/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Arquivo Lei Complementar nº 206 de 19 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Dispõe sobre revogação de dispositivo de Lei Complementar e dá outras providências. (artigo 168-A Lei Complementar 045/1997, taxa de incêndio).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2016
Arquivo Lei Complementar nº 243 de 22 de outubro de 2018
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 215 de 08 de maio de 2017 que alterou a Lei complementar nº 127/2010 (Código de Postura do Município). Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2018
Arquivo Lei Complementar nº 271 de 11 de fevereiro de 2020
por larissa — última modificação 03/03/2020 17h34
Revoga inciso IV do art. 87 da Lei Complementar n°045, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário Municipal. Projeto de Lei Complementar n°001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2020
Arquivo PDF document 01-07-2019.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 01-07-2019
Arquivo Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019
por rosivan — última modificação 12/03/2020 17h51
Lei Complementar nº 266 de 12 de dezembro de 2019 Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 214(Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável) de 8 de maio de 2017 e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar n°016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2019
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