Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº78/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a revogação da lei que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 87/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)
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Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
Dispõe sobre complementação de vagas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação).
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PROJETO DE LEI 039 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
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LEI Nº 4.546 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 19/09/2022 12h32
''Altera a Lei Ordinária n" 1.277, de 01 de dezembro de 1989, do Município de Barra do Garças.".
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LEI N.º 1.039 DE 09 DE JULHO DE 1.987.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Modifica parcialmente a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981 e Revoga as Leis N.º 766, 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal, e Lei N.º 829, de 29 de Março de 1.983, e Lei N.º 858 de 10 de Outubro de 1.983.
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LEI Nº 4.392 DE 08 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n° 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Prefeito sanciona projeto de lei que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 30/05/2016 — última modificação 30/05/2016 21h02
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei 015/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que institui os princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A lei 3.733 prevê diretrizes, considerações e direitos municipais para pessoas com transtorno do aspecto autista.
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02-10-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 02-10-2017
21-08-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-08-2017

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