Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022: por larissa — publicado 29/06/2022 — última modificação 29/06/2022 13h13
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LEI Nº 4.663 DE 05 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 17h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.647 DE 23 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projeto de Lei nº 061 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
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Projeto de Lei nº 050/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h09
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus às pessoas que menciona. (as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental e os portadores de doenças graves incapacitantes.)
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Projeto de Lei Legislativo 1985: por arquivo2 — publicado 19/12/2016
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Lei Complementar nº 257 de 09 de julho de 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h27
Regulamenta o comércio ambulante do município de barra do garças – mt e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e Outros.
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Projeto de Lei Executivo 1986 a 1987: por arquivo2 — publicado 10/05/2016 — última modificação 10/05/2016 15h34
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO - PP-SRP EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE SONORIZAÇÃO: por Igor Alves Rezende — última modificação 17/03/2023 10h35
Objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE SONORIZAÇÃO AFIM DE ATENDER MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SOM DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
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INDICAÇÃO 016/2020 GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES: por rosivan — última modificação 19/02/2020 12h23
Indica a mesa que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas as necessárias medidas, nos moldes do Projeto de Lei (Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra do Garças.
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