Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal: por larissa — última modificação 29/06/2022 13h14
Altera o parágrafo único do Artigo n°129 da Lei Complementar n° 322/2022 O incentivo de que trata o caput deste artigo será concedido mediante requerimento fundamentado e projeto de estudo apresentado ao Setor de Recursos Humanos. **
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Projeto de Lei nº 084 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (instalação do CRAS Construir).
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 17 MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 31/05/2023 14h01
INSTlTUI A CARREIRA E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAIS MUNICIPAIS DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURA.
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Projeto de Lei nº 010/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 050/2019 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye de Aguiar: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h47
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de lei prevê multa aos estabelecimentos que proibirem a amamentação: por Konrad Felipe/Assessor da Câmara de Barra do Garças — publicado 05/04/2016 — última modificação 05/04/2016 17h21
O projeto de lei 009/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (4/4). Ele prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. Em caso de reincidência a multa terá o valor de R$ 1.000.
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LEI Nº 4.754 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 08/11/2023 14h48
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Decreto n°4.924 de 14 de julho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 14h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4497/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Projeto de Lei nº 19/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h13
"Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e da outras providências."
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Projeto de Lei nº 067 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (ECOPONTO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde).
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