Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 012/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h08
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (PSM UTI e UBS PIRACEMA da Secretaria Municipal de Saúde)
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PROJETO DE LEI 006 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h01
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017
Projeto de Lei 003 - 1.982 - Lei 777-82.pdf: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 21h50
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1982
08-05-2017 atualizada pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
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LEI Nº 4.137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Altera o art.4° da Lei Municipal n°3.522, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 08/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.(Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos)
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LEI Nº 4.317 DE 25 DE AGOSTO DE 2021: por larissa — última modificação 01/09/2021 16h44
Acrescenta incisa à Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças. (Locação de imóvel para uso e funcionamento de Depósito/ Almoxarifado suplementar da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Mato Grosso, n!! 308, Centro, Barra do Garças-MT, de propriedade empresa SUPERMERCADO DOURADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o n!! 02.741.214/0001-44, cujo valor mensal será no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante avaliações imobiliárias em anexo). Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de lei prevê isenção de taxa de inscrição em concursos municipais para doadores de medula óssea: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 30/05/2017 — última modificação 30/05/2017 15h53
Por unanimidade, durante a 15ª sessão realizada na noite de segunda-feira (29/5), foi aprovado o projeto de lei nº 21/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, do pagamento das taxas de inscrição em concursos público municipal e dá outras providências”.
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Lei Complementar nº 270 de 11 de fevereiro de 2020: por larissa — última modificação 03/03/2020 17h34
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, MT e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°002/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 5.333/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 15/12/2023 14h55
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº11.598/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM -REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS COMBINADA COM A LEI Nº123/2.006 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 045/97 E REGULAMENTA A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E ATIVIDADES DE RISCO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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