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LEI Nº 3.600 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Autoriza a doação de lotes à empresa que menciona. (lotes, COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BOM JARDIM DE GOIÁS - COOPERJADIM).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.970 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existente no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2017, de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.345 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
15/12/2021 17h10
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 481.100,00 destinado a incorporação do repasse financeiro, firmado entre o estado de Mato Grosso e o Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Ata 061ª da Comissão de Economia e Finanças_22-05-23
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
01/06/2023 14h21
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2023
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Projeto de Lei nº059/2017 de autoria do Vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h52
Altera a Lei Municipal n.º 2.899, de 14 demarço de 2008.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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LEI Nº 4.318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
16/09/2021 09h13
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,, revoga a Lei n" 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.
Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Resolução regulamenta Lei sobre ouvidoria da Câmara de Barra do Garças
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por bag
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publicado
19/06/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a 17ª sessão realizada na segunda-feira (18/6), o Projeto de Resolução nº 17/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que “Regulamenta a Lei Municipal nº 3.381 de 9 de maio de 2013 que “Dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município e dá outras providencias no âmbito do Poder Legislativo Municipal””.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.813 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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INDICAÇÃO 474/2022 JAIRO GEHM
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por larissa
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última modificação
27/07/2022 14h47
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de mudança na Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016, a fim de regulamentar o horário para realização de eventos de som automotivo na Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé, cuja minuta sugestiva segue em anexo.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2022
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Econ. e Finanças 21-10-2019.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h38
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Atividade Legislativa
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Comissão de Economia e Finanças
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Ano 2019
