Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Retifica a redação do Parágrafo Único, Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003. (dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% estudantes).
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Decreto n°5.036 de 23 de novembro de 2022: por sandra — última modificação 12/12/2022 17h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar'’. Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 03-10-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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LEI Nº 4.055 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 12/05/2022 14h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2022
Projeto de Lei nº 63/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h15
Dispõe sobre a determinado para contratação por tempo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
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PROJETO DE LEI N.017/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO: por sandra — última modificação 20/09/2022 17h06
''Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
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LEI Nº 4.751 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023: por giceli — última modificação 08/11/2023 14h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus, e dá outras providências".
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LEI Nº 4.489 DE 05 DE JULHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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