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Projeto de Lei nº 004/2000, de autoria da mesa DA CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h19
Autoriza o poder Executivo Municipal a inserir no parcelamento de dívida junto ao INSS as despesas oriundas do pagamento de exercestes dos cargos eletivos e comissionados da Câmara Municipal relativo ao período de fevereiro de 1998.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2000
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Projeto de Lei nº 026/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h53
"Estabelece critérios e obrigam o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h52
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2016
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Projeto de lei estabelece novas práticas alimentares nas escolas municipais
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
15/12/2016
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última modificação
15/12/2016 18h56
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da câmara, o projeto de lei 047/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) que estabelece novas práticas alimentares no âmbito das escolas públicas municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 130/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/07/2022 12h47
"Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona."
Abertura de crédito adiciona! Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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LEI Nº 3.595 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (médicos técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, cozinheiros, auxiliares de consultório dentário, e fonoaudiólogo).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.604 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal e dá outras providências. (Secretaria de Assistência Social, CREAS).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.720 DE 02 DE MARÇO DE 2.016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Associação Barra do Garças-MAMMA-BARRA MAMMA).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 4.476 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 18,19 e 20, com área de 8.101 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.450 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 7, 8,13 e 14, com área de 10.800m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
