Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.310 DE 13 DE AGOSTO DE 2021: por larissa — última modificação 17/08/2021 15h20
"Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 4º da Lei nº 3.083 de 28 de dezembro de 2009 até a data de 31 de dezembro de 2024, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipa). Projeto de Lei n° 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Parecer do Controle Interno nº 001/2019: por fabiocmbg — última modificação 11/12/2019 16h41
Referente à Carta Convite nº 001/2019 - Serviços gráficos
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Projeto de Lei nº 12/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
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PROJETO DE LEI 025 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h02
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LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/05/2024 13h30
LEI Nº 4.373 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Sigiloso - Conforme Lei nº 12.527/2011 Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador Jairo Gehm – PRTB
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Lei Complementar nº 185 de 19 de Abril de 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h30
Altera a Lei Complementar nº 077, de 16 de dezembro de 2003, que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças. (Rotulagem Nutricional).
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LEI Nº 4.207 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h12
Dispõe sobre o reajuste do salário do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e secretários Municipais. Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.192 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020: por larissa — última modificação 01/12/2020 16h48
Altera a Lei Municipal n°3.458/2013, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei n°025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de lei complementar altera Código de Postura permitindo o uso de microfone em carros de propaganda volante: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 21/06/2017 — última modificação 22/06/2017 14h58
O projeto de lei complementar 5/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) foi aprovado por unanimidade durante a 18ª sessão realizada na noite da última segunda-feira (19/6). O projeto de lei complementar “Altera a Lei Complementar Nº 127, de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre Código de Postura de Barra do Garças.
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ATA DA 028ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 08-08-2022.pdf: por sandra — última modificação 22/08/2022 14h21
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