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LEI Nº 4.446 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.650 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h46
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Lei Complementar nº 113 de 27 de Novembro de 2.008
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h34
Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”. (Barra Prev).
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2008
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Lei Complementar n° 331 de 28 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
09/08/2022 12h42
“Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Mototaxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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PROJETO DE LEI N° 049/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 14h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 014/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h04
Dispõe sobre pagamento de despesa, para dar cumprimento as obrigações previstas no inciso V do Art. 2º da Lei Nº 2.014, de 02 de dezembro de 1.997, que autoriza assinatura de contrato de comodato com o Sindicato Rural de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1999
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Decreto n°4.866 de 13 de maio de 2022
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por sandra
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última modificação
19/10/2022 16h56
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4425/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 26-06-2017.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h48
Localizado em
Atividade Legislativa
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Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2017
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Constituição Justiça e Redação 18-03-2019.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h29
Localizado em
Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 01 FEVEREIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
31/05/2023 13h56
CONSOLIDA AS LEI COMPLEMENTARES Nº 181 DE 29 DE MARÇO DE 2016, 216 DE 29 DE MAIO DE 2017, 253 DE 30 DE ABRIL DE 2019, 277 DE 17 OE JUNHO DE 2020 E 290 DE 27 DE MAIO DE 2021 REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
