Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI Nº 045/2023 AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por giceli — última modificação 26/09/2023 17h10
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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Projeto de Lei nº 007/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h57
Dispõe sobre alteração da lei n° 3924 de 27 de Dezembro de 2017.
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Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 21h55
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O. 2019. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 80.000,00
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Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/2017 – PPA e dá outras providências.
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Constituição Justiça e Redação 21.02.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 23/02/2022 13h24
Constituição Justiça e Redação 21.02.2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 20 ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 31/05/2023 14h04
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei nº 073/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.563, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa ALGODOEIRA DIBRA COTTON LTDA).
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Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria da CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Consolida a denominação das vias públicas Rua Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy.
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Lei Complementar nº 014 de 11 de Maio de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do Artigo 212 da Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
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LEI Nº 4.521 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h17
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.493 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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