Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.530 DE 18 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 30/08/2022 16h15
"Autoriza a desafetação da área mencionada para os fins que menciona e da outras providências."
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LEI Nº 4.516 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h01
"Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4,492 de 05 de julho de 2022 que versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências".
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LEI Nº 4.701 DE 21 DE JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 28/06/2023 12h43
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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18-12-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h27
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LEI Nº 3.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Nutrição Escolar, Manutenção da Infraestrutura e Engenheiro Civil).
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LEI Nº 3.989 DE 05 DE JUNHO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à instituição 5º Comando Regional – 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por giceli — última modificação 26/09/2023 17h10
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2023
Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 3.941/2017 – PPA e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2019
Constituição Justiça e Redação 21.02.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 23/02/2022 13h24
Constituição Justiça e Redação 21.02.2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 20 ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 31/05/2023 14h04
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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