Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei n°128/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 15/12/2021 16h25
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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LEI Nº 4.593 DE 07 DEZEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 18h49
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$237.228,66 (duzentos e trinta e sete niil, duzentos e vinte e oito reais, sessenta e seis centavos) na fonte de recurso 1.602.0000800 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. Destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento dc 2022, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codillcadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 213/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Constituição Justiça e Redação 03.05.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 14/05/2021 14h13
Constituição Justiça e Redação 03.05.2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 03 ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 22/05/2023 13h07
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 321 DE 29 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGER BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 070 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Projeto de Lei nº 045/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h09
Altera dispositivo da Lei nº 3003 de 02 de setembro de 2009.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2016
Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei nº 4.004/2018, L.D.O – 2019 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2019
PROJETO DE LEI Nº 055/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO: por giceli — última modificação 08/12/2023 17h29
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 26 JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 27/07/2023 17h48
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 068/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.517, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa SILVA E QUINTINO LTDA-ME).
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