Câmara Municipal de Barra do Garças

RESOLUÇÃO 029-2023: por giceli — última modificação 17/08/2023 15h21
Revoga a Resolução nº 016 de 19 de junho de 2018, e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da Lei nº 3.381de 09 de maio de 2013 e Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, bem como os direitos e deveres dos Usuários e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 131 de 27 de Agosto de 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h33
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências. (Salário Maternidade). (Fapem).
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2008 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h48
Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT.
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LEI N.º 2.450 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h43
Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convenio, a consorciar-se com a Associação Civil de Credito Comunitário Banco do Povo, com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.
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LEI Nº 4.520 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h17
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.498 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicionai suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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Projeto de Lei nº 009/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dá nova redação ao artigo 21, da Lei N.º 2.095 de 26 de Agosto de 1.998, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
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Projeto de Lei nº 028/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Dispõe sobre rerratificação da Lei N.º 2.354/2.001 e dá outras providencias. (que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Garças, para o exercício financeiro de 2.002).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2002
Projeto de Lei 018 - 2976-09.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h35
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Lei Complementar nº 344 de 27 de fevereiro de 2023: por giceli — última modificação 11/04/2023 13h16
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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