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Projeto de Lei nº30/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h22
Autoriza o poder executivo a adotar medidas visando à participação do município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei nº 11977/2009 e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº 26/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h13
"Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Manutenção e Desenvolvimentos das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
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Projeto de Lei nº001/2002, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h16
Dispõe sobre prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses o prozo estipulado no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.294/2001 de 22 de fevereiro de 2001.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h47
Altera a Lei Municipal n° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Lei Complementar nº 094 de 30 de Maio de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h34
“Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2006
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LEI N.º 517 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.976.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h03
Revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975, que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1976
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LEI N.º 897 DE 25 ABRIL DE 1.984.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h45
Revoga dispositivos da Lei N.º 461, de 09 de Abril de 1.974, que dispõe sobre criação de escolas municipais Pentinopoilis, Santo Antônio (Distrito) Cascalheira, Serra Nova, Matinha, Ribeirão Bonito, Nova Brasília, Olaria (Distrito de Ministro João Alberto) Indianópolis.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1984
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LEI N.º 2.095 DE 26 DE AGOSTO DE 1.998.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h56
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
Nova redação ao artigo 21, Lei n.º 2.157 de 06 de Maio de 1.999.
Regulamentação do artigo 17.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1998
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Enfermeiro, Técnico em Enfermagem).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2007
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Programa Saúde da Família).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2007
