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LEI Nº 4.612 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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por giceli
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última modificação
16/03/2023 14h38
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022- 2025 para o período 2023-2025 e altera os anexos I. II. III. IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021".
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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INDICAÇÃO Nº479/2015 Miguel Moreira da Silva
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h30
Indica envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilizar recursos financeiros em prol do Projeto Parapente – O esporte como atrativo Turístico, desenvolvido pela Associação CIA DO CÉU.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2015
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Ata Audiência Pública dia 10.08.16-Discussão UHE Boaventura no rio Garças.pdf
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por Gabriela Andrade Martins
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última modificação
14/02/2020 16h04
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ata das Audiências Públicas
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Ano 2016
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RESPOSTA INDICAÇÃO 521-2022
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por sandra
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última modificação
01/09/2022 12h44
WANDERLI VILELA DOS SANTOS (SECRETA BIKE)
Ofício nº 086/SMPO/2022
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Atividade Legislativa
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Indicações 2022
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RESPOSTAS INDICAÇÕES 2022
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Ata Audiência Pública dia 28.11.2019 - Atividades da Empresa Energisa.pdf
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por edina
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última modificação
16/03/2020 15h30
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ata das Audiências Públicas
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Ano 2019
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SAPL - Moções - 2024
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por marcos wellington
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publicado
17/05/2024
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última modificação
20/05/2024 13h00
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Atividade Legislativa
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Moções
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DECRETO 4.401 DE 31 DE JULHO DE 2020.
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por rosivan
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última modificação
08/09/2020 13h47
Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2020
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INDICAÇÃO 522/017 MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 17h02
Indica envio expediente ao Prefeito municipal e secretário de Urbanismo, solicitando que seja feita a estrutura básica, para implantação ATI, no bairro Jardim Mariano, numa área pertecente à Associação de moradores.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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INDICAÇÃO 650/2021 JAIME RODRIGUES NETO
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por larissa
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última modificação
24/11/2021 16h43
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MAX JOEL RUSSI, solicitando recursos, através de Emenda Parlamentar, para aquisição de 01 (uma) PATRULHAS AGRÍCOLAS MECANIZADAS para atender os Pequenos Produtores dos Assentamentos PDAS Governador Wilmar Peres de Farias e Assentamento Passa Vinte, neste município de Barra do Garças- MT.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
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Oficio nº 094/2023 - Contratação de Engenheiro Civil para Fiscalização e Acompanhamento de Obra
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
16/10/2023 13h01
Servimos do presente, com o intuito de realizar pesquisas de mercado para levantamento de orçamentos dos produtos a serem cotados, para futura CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA COORDENAR E FISCALIZAR OBRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS. Outrossim, pedimos que o orçamento contenha os dados de vossa empresa (se for possível, em papel timbrado), destinado a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, CNPJ n.º 15.051.469/0001-27, Rua Mato Grosso, 617, Centro – Barra do Garças-MT, CEP 78.600-023, Fone: (66) 3401-2484, seguido de carimbo e assinatura do responsável, devendo ser entregue até as 14h00min do dia 19/10/2023(quinta-feira) fisicamente ou pelo e-mail compras@barradogarcas.mt.leg.br, para juntada no processo próprio.
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Publicações
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