Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.375 DE 18 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei nº 11.977/2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 3.692 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Insere no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. (CARNAVAL ARAGUAIA FOLIA; SEMANA SANTA DO ARAGUAIA; FEIRA DE NEGÓCIOS DO ARAGUAIA; MOTORCYCLE DO ARAGUAIA; EXPOLESTE; FESTIVAL ARAGUAIA SOL; FESTIVAL DA PRAIA DO BOSQUE; QUANTA LAMEIRA E REVEILLON ARAGUAIA).
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LEI Nº 3.620 DE 24 DE ABRIL DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e dá outras providências. (aeroporto municipal).
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LEI Nº 3.612 DE 26 DE MARÇO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).
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LEI Nº 3.808 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h07
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (BARRA-PREVI).
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LEI Nº 3.917 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para os fins que menciona. (Fundo Nacional de Assistência Social, Peti, Projovem)
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LEI Nº 4.834 DE 02 DE ABRIL DE 2024: por giceli — última modificação 18/04/2024 16h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.586 DE 30 NOVEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 10h27
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000- recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial e 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 207/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
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Lei Complementar nº 043 de 24 de Junho de 1.997: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h37
“Dispõe sobre a criação do órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96”.
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