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Lei Complementar nº 213 de 08 de maio de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença de Funcionamento)
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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LEI N.º 592 DE 07 DE AGOSTO DE 1.978.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h00
Revoga a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes industrias que se instalarem até 21 de 08 de 1.976.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1978
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LEI N.º 1.441 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h27
Assentamento de pessoas e Expedição de Título de Propriedade, por doação.
Projeto de Lei nº 056/91 de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata, e Edvaldo Ferreira Maciel.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1991
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LEI N.º 1.468 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h20
Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
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Leis Ordinárias - 1992
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LEI N.º 1.847 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h08
Doa lote de terra ao Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.
Nova redação Lei N.º 1.872 de 22 de Janeiro de 1.996.
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Leis Ordinárias - 1995
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LEI N.º 1.838 DE 31 DE AGOSTO DE 1.995.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h07
Dá nova redação a Lei N.º 1.422 de 02 de Outubro de 1.991, que dispõe sobre aprovação de loteamento. (Associação dos Policiais Militares do Vale do Araguaia).
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Leis Ordinárias - 1995
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LEI Nº 4.478 DE 28 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
27/07/2022 13h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
Projeto de Lei nº 075/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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Lei Complementar n° 286 de 19 de janeiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
24/02/2021 16h45
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do
Município de Barra do Garças/MT devidas ao BARRA-PREVI, nos termos do § 2° do artigo 9° da Lei Complementar n. ° 173 de 27 de maio de 2020 e implementa a gratificação extraordinária temporária de combate à covid-19 aos servidores efetivos, contratados e comissionados, da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavirus (SARS CoV-2) e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n. º 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2021
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LEI N.º 2.187 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.999.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h53
Acrescenta Parágrafo ao art. 14 da Lei N.º 2.180, de 13 de Julho de 1.999, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000.
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.293 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.001.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h44
Revoga a Lei Municipal N.º 2.135, de 18 de Dezembro de 1.998, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ensino Superior de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias - 2001
