Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 087 de 12 de Setembro de 2.005: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1.999, acrescenta o artigo 3 A, e dá outras providências”.(Doragarças).
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Lei Complementar nº 146 de 05 de JULHO de 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 143 de 17 de maio de 2012, que homologou a reavaliação atuarial realizada em MARÇO/2012.
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LEI N.º 592 DE 07 DE AGOSTO DE 1.978.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Revoga a Lei N.º 399 de 26 de Agosto de 1.972, que isenta de impostos e taxas, as grandes industrias que se instalarem até 21 de 08 de 1.976.
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LEI N.º 1.441 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Assentamento de pessoas e Expedição de Título de Propriedade, por doação. Projeto de Lei nº 056/91 de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata, e Edvaldo Ferreira Maciel.
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LEI N.º 1.468 DE 16 DE JUNHO DE 1.992.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dá nova redação a Lei N.º 1.443 de 19 de Dezembro de 1.991, que estima à receita e fixa a despesa para o exercício de 1.992.
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LEI N.º 1.847 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.995.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h08
Doa lote de terra ao Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT. Nova redação Lei N.º 1.872 de 22 de Janeiro de 1.996.
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LEI N.º 1.838 DE 31 DE AGOSTO DE 1.995.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h07
Dá nova redação a Lei N.º 1.422 de 02 de Outubro de 1.991, que dispõe sobre aprovação de loteamento. (Associação dos Policiais Militares do Vale do Araguaia).
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LEI Nº 4.211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020: por rosivan — última modificação 04/02/2021 13h51
Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercicio parlamentar, altera a Lei nº 3.816/2017 e dá outras providências Projeto de Lei n.° 033/2019, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Cidadania
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LEI N.º 2.187 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h53
Acrescenta Parágrafo ao art. 14 da Lei N.º 2.180, de 13 de Julho de 1.999, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000.
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LEI N.º 2.293 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.001.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h44
Revoga a Lei Municipal N.º 2.135, de 18 de Dezembro de 1.998, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Ensino Superior de Barra do Garças.
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