Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.083 DE 22 DE ABRIL DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h57
Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019, ficando o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1°Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. Projeto de Lei n°027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI 016 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h02
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LEI Nº 4.823 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024: por giceli — última modificação 08/03/2024 15h42
Altera o inciso IV da Lei Ordinária nº 4.791, de 06 de dezembro de 2023, do Município de Barra do Garças.
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Projeto de lei isenta pagamento de passagens de transporte coletivo as pessoas com deficiência física e com doenças graves: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 23/11/2016 — última modificação 28/11/2016 18h09
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 041/2016, que altera a Lei Municipal 3765/2016. O projeto de lei de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), isenta do pagamento de passagem de ônibus de transporte coletivo urbano, as pessoas com deficiências físicas e mentais e com doenças graves.
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LEI Nº 4.479 DE 28 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h20
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.398, de 22 de Março de 2022. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS)" Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-09-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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29-05-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
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LEI Nº 2.845 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D.O 2.007 essa lei 2.791 fala da Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.007, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.892 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre revogação da Lei n º 3.561/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (ELIENE FARIAS de ALMEIDA - EIRELLI EPP).
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LEI Nº 3.857 DE 05 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.506/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (C. GOMES DA SILVA).
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