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LEI Nº 4.115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h58
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n°041/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.583 DE 30 NOVEMBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
13/12/2022 10h27
“Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria: A Mesa da Câmara Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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Lei Complementar nº 209 de 22 de fevereiro de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Aprovada Proposta de Emenda à Lei Orgânica que constitui CPI
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por bag
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publicado
09/11/2018
Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram em segundo turno a Proposta da Emenda à Lei Orgânica de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) na sessão da última segunda-feira (5/11).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.171 DE 04 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h05
Altera a Lei nº 3522(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências) de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.694 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Altera o texto da Lei nº 3.473 de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (doação de área ao Estado de Mato Grosso).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 4.083 DE 22 DE ABRIL DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019, ficando o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1°Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei n°027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.072 DE 20 DE MARÇO DE 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O – 2019 e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
Projeto de Lei n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.298 DE 01 DE JUNHO DE 2021
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por larissa
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última modificação
19/07/2021 15h34
Altera incisos da Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças."( - locação de imóvel para uso e funcionamento da PROCURADORIA JURÍDICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO)
Projeto de Lei n2 076/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.823 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
08/03/2024 15h42
Altera o inciso IV da Lei Ordinária nº 4.791, de 06 de dezembro de 2023, do Município de Barra do Garças.
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